Atualizado em: 20/10/2025 13:09:45

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "INST. DE P. DOS SER. P. DO MUN. ARCEBURGO ARCEPREV",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000009/2024",
    "assinatura": "2025-03-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "16.898.251/0001-75",
    "nome_favorecido": "CONSTRUTORA HGB LTDA",
    "categoria": "OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVICOS  DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A EXECUCAO  DA OBRA DE CONSTRUCAO DA SEDE PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA  SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARCEBURGO- ARCEPREV.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 394473.260000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "INST. DE P. DOS SER. P. DO MUN. ARCEBURGO ARCEPREV",
    "contrato": "000005/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2025",
    "assinatura": "2025-08-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "21.716.850/0001-60",
    "nome_favorecido": "21.716.850 SAMANTA SUELEM MADEIRA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZACAO PARA ATENDER NOVA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARCEBURGO-ARCEPREV.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 10000.000000000
  }
]
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