Atualizado em: 01/04/2026 10:56:46

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000001/2026000001/202618/03/2026Contratacao de pessoa juridica para a prestacao de servicos tecnicos de advocacia, com a finalidade especifica de patrocinio na acao judicial nº 5002216-97.2025.8.13.0432, em tramite na Unica Vara Civel da Comarca de Monte Santo de Minas/MG, na fase em quCONSULTORIA JURIDICA PONTES, PALACINI E ASSOCIADOS05.483.412/0001-43VIGENTER$ 5.000,00
 
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